Termos do Projeto – “Partiu Porto”

Versão/Data: v2.0 — 04/11/2025
Organizador/Controlador: Thales Henrique Fernandes Balbino, CNPJ 55.364.267/0001-50
Endereço: Rua Geraldo Tavares, 411, Santo Antônio, Pedro Leopoldo/MG
E-mail do Encarregado (DPO): thaleshenrique66@hotmail.com

1. Propósito do Projeto

O Partiu Porto foi criado para beneficiar o participante, oferecendo uma experiência turística e cultural em Porto Seguro (Bahia), com itens essenciais sem custo ao contemplado, conforme descrito nestes Termos, com transparência, segurança e responsabilidade.

2. Definições rápidas

Empresa parceira: marca local participante que propõe uma prova.
Prova: desafio simples publicado pela empresa parceira, com instruções objetivas (ex.: ação na loja, postagem, tarefa).
Classificado: pessoa que cumpre a prova e faz o cadastro oficial.
Final: evento presencial com live e votação do público.
Vencedor: finalista escolhido pelo público na live, que viajará para Porto Seguro (BA) com 1 acompanhante.

3. Cronograma e fases

Fase Provas (classificação): cada empresa parceira lança 1 prova. Quem cumprir a prova + se cadastrar torna-se classificado daquela empresa.
Final: evento presencial, com live (data e local a definir, e comunicados nos canais oficiais do projeto).
Resultado: anunciado ao vivo ao final da live.

4. Como participar

Consulte a prova da empresa parceira no Instagram das empresas participantes.
Realize a prova conforme instruções.
Faça o cadastro oficial na página indicada, informando nome, e-mail, WhatsApp e aceitando estes Termos.
A empresa parceira valida o cumprimento da prova (podendo solicitar evidência simples).
Validação concluída → você se torna classificado e avança para a Final.

Antifraude básico: 1 (um) cadastro por pessoa; vedada duplicidade/fraude. A violação implica desclassificação automática.

5. A Final (evento e regras gerais)

Local: a definir.
Formato: apresentação dos classificados (finalistas), com live aberta ao público.
Conduta: os finalistas devem manter respeito às regras do evento, horários e orientações da organização.

Casos fortuitos/força maior: situações como clima severo, greves, decisões de autoridades ou instabilidades de terceiros podem exigir ajustes (ex.: readequação de horário/roteiro). O Organizador envidará esforços razoáveis para manter o núcleo do benefício, sem obrigação de indenização adicional.

6. Votação do público (live)

Canal de votação: perfis oficiais no Instagram das empresas parceiras, liberado durante a live.
Auditoria simples: equipe confere a planilha de votos antes do anúncio.
Decisão final: proclamada ao vivo.

7. Benefício incluído (vencedor + 1 acompanhante)

Passagens aéreas de ida e volta Confins/MG ↔ Porto Seguro/BA, com embarque e retorno em datas a definir (de acordo com disponibilidade logística da organização).
Hospedagem em hotel (categoria turística ou superior) por noites a definir, com café da manhã incluso.
Passeios turísticos em Porto Seguro, conforme roteiro padrão definido pelo Organizador.
Apoio de itinerário (orientações básicas de deslocamento e informações úteis).

O prêmio é pessoal, intransferível e não conversível em dinheiro, salvo autorização expressa do Organizador.

8. Itens não incluídos (custos do participante)

a) Locomoção local (táxi/app/ônibus; traslados aeroporto–hotel–aeroporto e entre pontos turísticos).
b) Alimentação além do café da manhã (ex.: almoço, jantar, lanches, bebidas).
c) Ingressos de outras atrações ou atividades opcionais.
d) Extras de hotel (frigobar, lavanderia, late checkout, upgrades voluntários).
e) Seguro-viagem (opcional, recomendado).
f) Documentação pessoal (RG, CPF, autorizações de menores exigidas por ANAC/PF etc.).
g) Tudo que não estiver explicitamente indicado como incluído no item 7.

9. Elegibilidade e desclassificação

Inscrição gratuita via [link/plataforma] até data a ser divulgada.
Requisitos: maiores de 18 anos (ou menores com responsável legal e documentação exigida).
Desclassificação: informações falsas, fraude, múltiplos cadastros, descumprimento destes Termos ou conduta abusiva/ilegal.

10. Uso de imagem (condição obrigatória de participação)

Ao aceitar estes Termos e se inscrever no projeto, o participante autoriza o Organizador e as marcas parceiras a captar, utilizar e divulgar sua imagem, voz e nome em registros fotográficos e audiovisuais realizados nas provas, na Final e, se vencedor, durante a viagem (incluindo entrega do prêmio e experiências previstas).

Finalidade e base legal: divulgação institucional e promocional do projeto e das marcas parceiras, em mídias sociais, sites, peças digitais e impressas, releases e materiais correlatos, com base na execução de contrato/procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).

Abrangência e prazo: autorização não exclusiva, gratuita, sem limitação territorial, válida por 24 meses a contar da data da Final. Materiais já produzidos e/ou publicados durante a vigência podem permanecer disponíveis e arquivados.

Condições adicionais:
a) Não há remuneração adicional nem obrigação de veiculação.
b) O participante não poderá exigir retirada de materiais já publicados, salvo determinação legal.
c) A não concordância com esta autorização impede a participação no projeto, por ser requisito essencial.

11. Comunicações

As comunicações são realizadas por membros da equipe via WhatsApp, e-mail ou telefone, exclusivamente no contexto do projeto, incluindo informações úteis e novidades relacionadas às marcas parceiras.

12. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Organizador/Controlador: Thales Henrique Fernandes Balbino, CNPJ 55.364.267/0001-50.
Dados tratados: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/bairro, informações de inscrição e dados técnicos mínimos.

Finalidades e bases legais:

Operação do projeto: inscrição, contato, logística e divulgação do resultado — execução de contrato/procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).
Novidades e ofertas relacionadas ao projeto e marcas parceiras — consentimento (art. 7º, I) manifestado ao aceitar estes Termos.

Compartilhamento: apenas com operadores/parceiros essenciais (ex.: hospedagem de dados, mensageria), sob obrigações de proteção de dados.
Retenção: durante o ciclo do projeto e prazos legais; após, eliminação/anonimização quando cabível.
Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento.
Contato: thaleshenrique66@hotmail.com.
Transparência: estes Termos e suas versões permanecem disponíveis em [URL].

13. Menores de idade

A participação de menores exige responsável legal e cumprimento das regras de viagem aplicáveis (autorização ANAC/Polícia Federal). O Organizador pode solicitar documentação comprobatória.

14. Alterações e cancelamento

Por razões operacionais, de segurança ou força maior, o Organizador poderá ajustar provas, programação, horários, fornecedores ou datas, preservando o núcleo do benefício.
Qualquer alteração será comunicada nos canais oficiais.

15. Disposições finais

A inscrição implica aceite integral destes Termos.
A eventual nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.
Aplicam-se as leis brasileiras.
Foro: Comarca de Pedro Leopoldo/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.